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AML (Anti Lavagem de Dinheiro)

Data: 01/Jan/2024
Versão: 1.0


Introdução

Superstars Entertainment B.V. é licenciada e regulamentada pelo Governador de Curaçau para oferecer jogos remotos (online) através da internet, de acordo com as Regulamentações de Jogos Remotos. De acordo com as condições da licença emitida pelas autoridades de Curaçau, o RonaldinhoBet.com está obrigado a implementar medidas adequadas para evitar que seus sistemas sejam utilizados para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas. Portanto, o RonaldinhoBet.com deve cumprir as disposições contidas no marco legal, a saber, a Lei sobre Produtos do Crime de 2002 (Parte 7) e o Regulamento sobre Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (informações sobre o pagador) nº 692 de 26 de junho de 2017, bem como qualquer nota de orientação emitida pelas autoridades competentes.


Objetivo da Política

O RonaldinhoBet.com está totalmente comprometido em manter-se constantemente alerta para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerenciar riscos, como riscos reputacionais, riscos legais e riscos regulatórios. Também está comprometido com seu dever social de prevenir crimes graves e não permitir que seus sistemas sejam usados para facilitar esses crimes. A empresa se esforçará para manter-se atualizada sobre os desenvolvimentos nacionais e internacionais em qualquer iniciativa para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Compromete-se a proteger em todo momento a organização e suas operações, salvaguardando sua reputação e defendendo contra a ameaça de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas.


Obrigações

Designar um de seus altos executivos como Oficial de Relatório de Lavagem de Dinheiro (MLRO, sigla em inglês), cujas responsabilidades incluirão as obrigações exigidas pelas leis, regulamentos e notas de orientação. Todas as suspeitas de tentativas de lavagem de dinheiro devem ser reportadas ao MLRO, mas tal suspeita não deve ser comunicada ao cliente e qualquer ação adicional deve aguardar autorização. O MLRO será responsável pela comunicação com as autoridades legais competentes, por apresentar Relatórios de Atividade Suspeita e por solicitar autorizações na jurisdição onde a transação foi realizada, quando apropriado. Também garantirá que registros adequados sejam mantidos de todos os relatórios relacionados.

Tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa a quem seja oferecido o serviço.

O RonaldinhoBet.com implementará uma política completa de "Conheça seu Cliente" (Know Your Customer - KYC). Isso ajudará não apenas a abordar as ameaças de lavagem de dinheiro, mas também outras ameaças de fraude em geral. Os clientes serão informados no momento do registro e no site de suporte não transacional de que a empresa utilizará ferramentas de verificação online e que, caso não atendam aos critérios estabelecidos, serão solicitados documentos de verificação de identidade e endereço.

Manter sempre uma lista online segura de todos os jogadores registrados.

Reter documentos de identificação e documentação de transações conforme definido nas leis, regulamentos e notas de orientação.

A empresa não manuseará dinheiro em espécie, mitigando assim os riscos associados a dinheiro falsificado.

Os sistemas operarão para registrar todas as transações de uma conta. Esses históricos de contas estarão sujeitos a um programa de verificações regulares e contínuas contra indicadores de fraude e responsabilidade social. Quando forem detectados padrões incomuns de apostas e ganhos, estes também serão cruzados com históricos de chamadas para garantir que o pessoal não esteja coludindo com os clientes ou agindo de maneira ilícita.

O RonaldinhoBet.com também manterá um registro dos clientes que identificar como de alto risco ou politicamente expostos. Essas contas estarão sujeitas a uma supervisão mais rigorosa e a controles mais frequentes.

Em geral, quando se identificar um comportamento ilegal ou inadequado por parte do pessoal, os procedimentos de investigação e disciplina seguirão os estabelecidos nos contratos de trabalho dos empregados, conforme exigido pelas diretrizes da legislação trabalhista. Em casos como suspeita de fraude transacional, poderão ser aplicadas medidas como suspensão, especialmente quando tais atividades façam parte da descrição do trabalho do empregado.

Todas as transações realizadas em nosso site poderão ser monitoradas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. As transações suspeitas serão reportadas à autoridade competente, dependendo da jurisdição que rege a transação.

Se nosso departamento de risco e fraude suspeitar de fraude, poderá exigir que o jogador forneça a documentação adequada. Se houver evidências suficientes de comportamento fraudulento (por exemplo, chargeback bancário, conta operada por terceiros, uso de documentos falsificados, fraude em meios de pagamento, etc.), a conta será suspensa até que a situação seja esclarecida. A suspensão será comunicada à autoridade competente junto com os respectivos fundamentos (provas ou evidências coletadas) dentro de 24 horas, bem como às autoridades responsáveis pelos procedimentos penais. Paralelamente à suspensão, o RonaldinhoBet.com poderá proceder com a imobilização, como medida cautelar, do saldo da conta do jogador até a decisão das autoridades competentes.

Fornecer treinamento inicial e contínuo a todo o pessoal relevante, incluindo, mas não se limitando a:

  • Responsabilidades pessoais do pessoal;
  • Procedimentos para identificação de jogadores;
  • Monitoramento da atividade do jogador;
  • Manutenção de registros;
  • Relatório de qualquer transação incomum ou suspeita;
  • Padrões incomuns de apostas;
  • Padrões suspeitos de depósitos e retiradas (tamanho e frequência);
  • Confiabilidade dos dados do cartão;
  • Problemas de verificação de clientes e roubo de identidade;
  • Vínculo entre contas/múltiplas contas;
  • Contas em jurisdições de alto risco;
  • Diligência devida do cliente (CDD), incluindo requisitos reforçados para clientes de alto risco, o que inclui as Pessoas Politicamente Expostas (PEP).
  • Asegurar que esta política seja desenvolvida e mantida em conformidade com a evolução das obrigações legais e regulatórias, bem como com as recomendações das autoridades competentes.

Examinar com especial atenção, e na medida do possível, o contexto e o propósito de qualquer transação complexa ou de grande volume, bem como qualquer transação que, por sua natureza, possa estar relacionada à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.

RonaldinhoBet.com poderá cancelar contas com efeito imediato e reter todos os fundos da conta em caso de suspeita credível de atividade fraudulenta, incluindo, mas não se limitando a, o fornecimento de dados pessoais fraudulentos, falsificados, alterados ou roubados, assim como no caso de registros múltiplos de contas.

Reportar qualquer suspeita ou conhecimento de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU), estabelecida por lei como a agência governamental responsável pela coleta, processamento, análise e divulgação de informações com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo.

Neste caso, a Atividade Suspeita refere-se a transações suspeitas, perfis extremos de jogadores, quando os depósitos não coincidem, entre outros elementos. Outros exemplos concretos de como identificamos os jogadores que requerem que nossa equipe adote uma abordagem de monitoramento de riscos de nossos clientes e quando realizar verificações de diligência devida reforçada nos perfis dos jogadores podem incluir:

  • Passaporte ou documento de identidade.
  • Fatura de serviços públicos.
  • Extrato bancário.
  • Outra prova de identidade.

As verificações de Diligência Devida Reforçada estão sujeitas ao perfil dos jogadores e ao nível de risco que representam para nós. Somente quando determinarmos alguns dos pontos anteriores ou uma combinação de vários, marcaremos o cliente ou clientes em questão e realizaremos um monitoramento de riscos. Isso incluirá verificações sobre onde o cliente trabalha, o valor de sua residência, onde vive e comparações para determinar se o valor da residência é lógico em relação aos gastos do cliente.

Dentro deste quadro, os Relatórios de Atividade Suspeita (SARs) são um requisito obrigatório.

RonaldinhoBet.com garante que qualquer funcionário informe à equipe de risco se tiver motivos para suspeitar que uma pessoa ou cliente está envolvido em lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Qualquer funcionário que não o faça poderá enfrentar um processo criminal.

As escaladas de SARs devem ser feitas de maneira confidencial e discreta, em formato manuscrito e não por e-mail, para garantir o máximo anonimato.

Um funcionário não deve, sob nenhuma circunstância, divulgar ou discutir qualquer preocupação relacionada ao AML com a pessoa ou pessoas sujeitas a uma investigação, nem com qualquer outra pessoa. A divulgação (também conhecida como "tipping off") é estritamente proibida e acarreta graves sanções legais.

Além disso, e para nos protegermos o máximo possível, não se deve deixar nenhum comentário em uma conta que possa indicar que há suspeita de lavagem de dinheiro, já que um jogador tem o direito, a qualquer momento, de solicitar todas as notas ou comentários em sua conta.

Cooperar com todas as autoridades administrativas, de conformidade e judiciais relevantes em seu esforço para prevenir e detectar atividades criminosas.

Além disso, a empresa deverá:

  • Não aceitar abrir contas anônimas ou contas com nomes fictícios de maneira que o verdadeiro proprietário beneficiário não seja conhecido.
  • Não aceitar dinheiro em espécie dos jogadores.
  • Os fundos só podem ser recebidos dos jogadores através dos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência eletrônica, transferência bancária, cheques e qualquer outro método aprovado pelo regulador.
  • Não registrar um jogador que tenha menos de dezoito (18) anos de idade.
  • Registrar apenas uma única conta em nome de uma pessoa específica.
  • As práticas de contas múltiplas são estritamente proibidas.
  • Transferir pagamentos de ganhos ou reembolsos para a mesma fonte de onde provêm os fundos, sempre que possível.
  • Não aceitar uma aposta a menos que tenha sido estabelecida uma conta de usuário em nome do jogador e haja fundos suficientes na conta para cobrir o valor da aposta.
  • Não aceitar uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de uma maneira aprovada.
  • Não aceitar jogadores que residam ou joguem a partir de jurisdições não reconhecidas.
  • Não realizar um pagamento superior a trezentos EUR (€ 300) ou acumulativo de uma conta de usuário para um jogador até que sua identidade, idade e local de residência tenham sido verificados.
  • Se não for registrada nenhuma transação em uma conta de usuário durante trinta meses, fechar a conta de usuário e devolver o saldo dessa conta ao jogador, ou se o jogador não puder ser localizado com sucesso, ao regulador.
  • Quando necessário, verificar a solvência do jogador com terceiros que anteriormente tenham fornecido informações sobre o jogador.
  • Se for descoberto que uma pessoa forneceu informações falsas ao apresentar documentos de diligência devida, não registrar essa pessoa. Se essa pessoa já tiver sido registrada, a empresa cancelará imediatamente seu registro como jogador com a empresa.

O cliente declara e garante expressamente que todos os montantes depositados e usados para participar dos jogos online remotos de RonaldinhoBet.com provêm de fontes legítimas e não estão relacionados a qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou atividades que sejam consideradas ilícitas pela lei, como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. De acordo com a legislação vigente e as regulamentações que possam ser emitidas a qualquer momento pelo regulador sobre a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, RonaldinhoBet.com se reserva o direito de tomar qualquer medida que considerar necessária para cumprir com esses requisitos. Os usuários não podem utilizar empréstimos para participar no site de RonaldinhoBet.com. 

RonaldinhoBet.com não concederá ao usuário qualquer tipo de empréstimo nem mecanismo que permita obter empréstimos ou transferir fundos entre jogadores em nenhum momento. RonaldinhoBet.com se reserva o direito de monitorar qualquer transferência de fundos que seja depositada ou retirada por qualquer usuário e de reportar qualquer informação do usuário às autoridades regulatórias ou criminais e/ou fornecedores de serviços de pagamento. RonaldinhoBet.com mantém o dinheiro dos jogadores em uma conta que está legalmente separada dos fundos próprios de RonaldinhoBet.com.

Além disso, a RonaldinhoBet.com reserva-se o direito de reter todos os fundos de um cliente a seu critério, caso considere que os fundos provêm direta ou indiretamente de atividades ilícitas ou fraudulentas. Após a confirmação do depósito, o cliente poderá utilizar os fundos depositados para fazer apostas. Os depósitos são creditados na conta do jogador assim que a transferência bancária for validada com sucesso. Os depósitos e retiradas são feitos apenas em Reais brasileiros (R$), Dólares americanos (US$) e Euros (€). O valor mínimo de depósito é de R$ 60, USD 10 ou EUR 10. É de responsabilidade exclusiva do cliente verificar se seu banco cobra alguma tarifa sobre essas transferências. O cliente declara que é o titular da conta de pagamento fornecida à RonaldinhoBet.com e que os métodos de pagamento utilizados estão associados a essa mesma conta ou, se não for possível, a uma conta de sua propriedade. O saldo total da conta do jogador inclui o saldo do cassino, o saldo real de apostas esportivas, o saldo de bônus de cassino e o saldo de bônus de apostas esportivas. A existência de duas carteiras (cassino e apostas esportivas) não altera o comportamento da conta do jogador ao fazer uma solicitação de retirada. Assim, ao fazer uma solicitação de retirada, independentemente do saldo a ser retirado, se os fundos forem transferidos da carteira do cassino, isso pode resultar na perda ou cancelamento dos bônus de apostas esportivas. As retiradas devem ser feitas pelo mesmo método utilizado para os depósitos, desde que o método permita. Se o método de depósito não permitir retiradas, estas devem ser feitas via transferência bancária para a conta fornecida pelo usuário no momento do registro ou para a conta de pagamento indicada e de sua propriedade para este fim. As retiradas só podem ser processadas a partir da conta de dinheiro de apostas esportivas. Qualquer retirada da conta de dinheiro do cassino só poderá ser feita transferindo primeiro o valor da retirada para a conta de dinheiro de apostas esportivas e, em seguida, solicitando que a retirada seja processada dessa conta. No entanto, tenha em mente que qualquer transferência de fundos da conta de dinheiro do cassino para a conta de dinheiro de apostas esportivas será considerada uma retirada da conta de dinheiro do cassino e, consequentemente, pode resultar na perda ou anulação dos bônus e promoções do produto de cassino. A RonaldinhoBet.com revisa os gastos dos jogadores e sua atividade de jogo para detectar atividades suspeitas.

Antes de processar qualquer retirada, os seguintes procedimentos são realizados:

  • O histórico de depósitos do cliente é revisado para confirmar que não foram realizados pagamentos suspeitos em sua conta. A frequência e a soma dos depósitos são analisadas para garantir que estejam dentro de um intervalo normal para o cliente, com base em seu histórico de depósitos e no intervalo geral de depósitos em toda nossa rede.
  • A atividade do cliente é revisada para garantir que tenha jogado no cassino e não esteja utilizando a RonaldinhoBet.com como um método para transferir dinheiro.
  • Sempre que possível, os fundos devem ser reembolsados ao mesmo método de pagamento original utilizado pelo jogador para realizar um depósito.

Para cumprir com os requisitos legais, sua identidade deve ser verificada pela RonaldinhoBet.com. Para isso, em sua primeira solicitação de retirada, você deve nos enviar um e-mail para [email protected] com pelo menos os seguintes documentos: 

- Documento de identidade com foto e data de nascimento;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de titularidade da conta.

Sempre que desejar mudar sua conta de pagamento, você deve enviar um novo comprovante de titularidade da nova conta.

Sem esses documentos, seu pagamento não será processado. Sua conta de jogador não deve ser utilizada ou tratada como uma conta bancária. Em caso de depósitos ou retiradas sem atividade de jogo, ou atividade utilizando proporções reduzidas dos depósitos iniciais, a RonaldinhoBet.com reserva-se o direito de solicitar explicações antes de processar a solicitação de retirada em questão. Sua solicitação de retirada será cancelada no prazo de 72 horas a partir da data de sua solicitação, caso você não forneça à RonaldinhoBet.com as informações necessárias para verificar sua identidade. Todas as retiradas são gratuitas.


Pessoa Politicamente Exposta

As diretrizes europeias sobre “A Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividades Criminosas e o Financiamento do Terrorismo” entraram em vigor, alterando a definição de pessoa politicamente exposta. Para minimizar os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, a RonaldinhoBet.com é obrigada por lei a coletar dados e identificar quais clientes ou beneficiários de clientes devem ser considerados como pessoas politicamente expostas, seus familiares ou associados próximos. De acordo com a lei “Sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividades Criminosas e o Financiamento do Terrorismo”, será considerada pessoa politicamente exposta (adiante, PEP) toda pessoa que ocupe ou tenha ocupado um cargo público importante em um país da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou em um país terceiro, incluindo altos funcionários estatais, chefes de unidades administrativas do estado (municípios), chefes de governo, ministros (vice-ministros ou assistentes de vice-ministros, se tais posições existirem no país correspondente), secretários de estado ou outros funcionários de alto nível no governo ou na administração estatal (município), membros do parlamento ou órgãos legislativos semelhantes, membros do conselho de administração de um partido político, juízes de tribunais constitucionais, tribunais supremos ou de outros níveis (membros do sistema judicial), membros do conselho ou da junta de uma instituição de auditoria suprema, membros do conselho ou da junta de um banco central, embaixadores, encarregados de negócios, altos oficiais das forças armadas, membros do conselho ou da junta de uma empresa estatal, diretores (subdiretores) de uma organização internacional e membros de sua junta ou pessoas que ocupem cargos equivalentes nesta organização. 

Será considerado familiar de uma pessoa politicamente exposta:

  • Cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge. Será considerada equivalente a um cônjuge apenas se tal status for reconhecido pelas leis do país correspondente;
  • Filho ou filha do cônjuge de uma pessoa politicamente exposta, seu cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge;
  • Pai, avô ou neto;
  • Irmão ou irmã.

Um associado próximo de uma pessoa politicamente exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter relações comerciais ou outro tipo de relações próximas com uma pessoa politicamente exposta, ou que seja acionista de uma mesma empresa comercial junto com uma PEP, assim como qualquer indivíduo que seja o único proprietário de uma entidade legal que se saiba ter sido criada em benefício de uma PEP.

Países Proibidos
Os seguintes países têm participação restrita na RonaldinhoBet.com: Estados Unidos da América e seus territórios, Aruba, Bonaire, Curazao, França, Países Baixos, Saba, Statia, São Martim, Singapura, Irã, Coreia do Norte, Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Jamaica, Haiti, Maurício, Myanmar (Birmânia), Nicarágua, Paquistão, Panamá, Sudão do Sul, Síria, Iémen e Zimbábue.

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